Como é o atendimento das mulheres em situação de violência no CERNA?

A mulher em situação de violência que espontaneamente buscar ou for encaminhada ao Centro de Referência passará por um atendimento que se processa em quatro fases.

1ª FASE : Acolhimento e Informações Gerais

O atendimento se inicia na equipe administrativa que oferece à mulher informações gerais sobre o Centro de Referência e sobre a Rede de Atendimento, esclarece suas dúvidas e verifica o seu interesse em ter uma entrevista individual com a dupla de profissionais do atendimento inicial, sendo de sua escolha se vincular ou não ao atendimento após a entrevista. Caso a mulher queira receber o atendimento, ser-lhe-à assegurado o sigilo e a privacidade.

Se não tenha com quem deixar seus filhos para ir ao Centro de Referência, poderá trazê-los, na qual uma educadora ou educador desenvolverão atividades lúdicas com eles durante o período do atendimento.

No caso de relato de violência sexual recente (ocorrida no período de 72 horas anteriores), o CERNA deverá encaminhar imediatamente a mulher para a equipe de atendimento inicial, que, por sua vez, a orientará e a encaminhará emergencialmente para os serviços de saúde.

2º FASE: Orientação à mulher em situação de violência – Diagnóstico Inicial e Encaminhamento

A mulher em situação de violência que manifeste o desejo de ser atendida pelo Centro de Referência será encaminhada ao atendimento inicial (Acolhimento) que será realizado por uma dupla de profissionais composta por um(a) psicólogo(a) e um(a) assistente social. Esse atendimento tem como objetivo:

• ouvir o relato da mulher atendida de forma qualificada, respeitosa e não julgadora;

• informar-lhe sobre seus direitos quanto ao atendimento no Centro de Referência;

• elaborar um diagnóstico preliminar do risco para sua vida e saúde, atendendo suas necessidades específicas;

• apresentar opções de atendimento e encaminhamento, discutindo-as com a atendida;

• elaborar em conjunto com ela um plano personalizado de atendimento e um plano pessoal de segurança;

• explicar os próximos procedimentos e encaminhamentos para a implementação deste plano personalizado de atendimento;

• esclarecer qualquer dúvida remanescente;

• encaminhar a mulher atendida para a Recepção do Centro de Referência para que marque em agenda o atendimento individual e/ou para que seja informada com mais detalhes sobre as formas de acesso aos serviços da Rede de Atendimento para os quais possa ter sido orientada a procurar.

No caso de relato de violência sexual recente (ocorrida no período de 72 horas anteriores), a mulher será orientada sobre os serviços de profilaxia do vírus HIV e da contracepção de emergência e encaminhada imediatamente para um serviço de saúde que lhe oferecerá

esses serviços, informando-a de que, se desejar, poderá retornar ao Centro de Referência após ter efetuado o procedimento emergencial.

No caso de violência sexual com mais 72 horas de ocorrência, a mulher será informada sobre direitos, em especial o do abortamento legal, caso haja confirmação de gravidez.

3ª FASE: Diagnóstico Aprofundado e Atendimento

A 3ª fase tem como objetivo aprofundar o diagnóstico preliminar elaborado pela equipe de atendimento inicial, a fim de identificar as demandas e questões a serem tratadas nos diversos outros tipos de atendimento. O(a) técnico(a) informará à mulher em situação de violência, assim como na 1ª fase, os propósitos da entrevista e os detalhes do processo de atendimento especializado.

• Atendimento Social:

O atendimento social é realizado por profissional da assistência social e tem como objetivo fornecer orientações e promover a inserção da mulher atendida e de seus dependentes em programas de transferência de recursos, aos quais ela tenha direito, tais como: cestas básicas, fotos para documentos, fraldas geriátricas, vale-transporte, dentre outros; e nos demais serviços que se fizerem necessários.

Caso seja identificada a necessidade de serviços específicos, como atendimento para questões referentes à saúde mental ou tratamento de dependência química, o caso deverá ser encaminhado também para equipamentos que forneçam estes serviços.

• Atendimento Psicológico:

Consiste no atendimento realizado por profissional de Psicologia, com o objetivo de:

-promover o resgate da autoestima e da resiliência da mulher atendida, de forma a tratar possíveis sintomas de depressão e ansiedade crônica;

-possibilitar a conscientização da mulher da noção de que a violência é inaceitável e insustentável em qualquer tipo de relacionamento, por mais que possa ser freqüente no padrão do tecido social em que ela está inserida;

-facilitar à mulher atendida a aquisição de técnicas de contra-controle que lhe forneça instrumentos para assumir o controle da situação, saindo do papel de vítima passiva da violência doméstica e no trabalho, e de técnicas e estratégias de proteção e segurança pessoal.

• Atendimento Jurídico:

Constitui-se como um atendimento individualizado a fim de oferecer aconselhamento jurídico e acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência para participar dessa difícil etapa.

4ª FASE: Monitoramento do e Encerramento do Atendimento

A equipe técnica do Centro de Referência deverá manter a interlocução permanente com os demais equipamentos da rede ampliada de atendimento à mulher, com fins de acompanhar ao atendimento integral da mulher em situação de violência, com envio de relatórios periódicos, reuniões para avaliação da evolução dos casos atendidos e propositura de novas medidas ou procedimentos, se necessário. Essas reuniões poderão ocorrer em grupos intersetoriais e/ou somente com determinada organização.

O desligamento do serviço de atendimento especializado somente se dará quando for verificada a superação da situação de violência, o fortalecimento de mecanismos psicológicos e sociais que tornem viáveis a autodeterminação da mulher.